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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 46/2016, de 25 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara nulo e de nenhum efeito o Louvor n.º 1206/2015 de 25 novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que louva Orlando Bernardo Rei de Castro pela forma como desempenhou as suas funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, publicado no Diário da República n.º 231, 2.ª série, de 25 de novembro de 2015
TEXTO
Declaração de retificação n.º 46/2016
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009 de 1 de abril, declara-se nulo e sem efeito o Louvor n.º 1206/2015, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 231, 2.ª série, de 25 de novembro de 2015, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Louvor n.º 1202/2015, de 25 de novembro, publicado no Diário da República n.º 231, 2.ª série, de 25 de novembro de 2015.
11 de janeiro de 2016. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
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