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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 480/2024/2, de 10 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 2741/2024, de 22 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março de 2024.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 480/2024/2
Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março de 2024, o Despacho n.º 2741/2024, de 22 de fevereiro, referente à delegação de competências na Prof.ª Doutora Catherine Thérèse Laurence Jouven da Silveira, retifica-se que, no n.º 1, onde se lê:
"1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual, do Despacho n.º 2633/2023 de 1 de fevereiro do Reitor e do Conselho de Gestão da Universidade NOVA de Lisboa, do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics, homologados pelo Despacho n.º 3662/2022, de 10 de março de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 28 de março de 2022 e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2009, de 29 de janeiro, na redação atual, delego na Professora Doutora Catherine Thérèse Laurence Jouven da Silveira a seguinte competência:
a) Assinar protocolos de cooperação com instituições de ensino no âmbito da investigação e de mobilidade de estudantes que não sejam da competência do Reitor da Universidade NOVA de Lisboa."
deve ler-se:
"1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual, do Despacho n.º 2633/2023, de 1 de fevereiro, do reitor e do Conselho de Gestão da Universidade NOVA de Lisboa, da alínea e) do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da Faculdade de Economia da Universidade NOVA de Lisboa - NOVA School of Business and Economics, homologados pelo Despacho n.º 3662/2022, de 10 de março de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 28 de março de 2022, delego na Prof.ª Doutora Catherine Thérèse Laurence Jouven da Silveira a seguinte competência:
a) Assinar protocolos de cooperação com instituições de ensino no âmbito da investigação e de mobilidade de estudantes que não sejam da competência do Reitor da Universidade NOVA de Lisboa."
4 de junho de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Manuel Sousa Mendes Oliveira.
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