Despacho n.º 2741/2024, de 14 de março

Despacho n.º 2741/2024

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual, do Despacho n.º 2633/2023 de 1 de fevereiro do Reitor e do Conselho de Gestão da Universidade NOVA de Lisboa, do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics, homologados pelo Despacho n.º 3662/2022, de 10 de março de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 28 de março de 2022 e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2009, de 29 de janeiro, na redação atual, delego na Professora Doutora Catherine Thérèse Laurence Jouven da Silveira a seguinte competência:

a) Assinar protocolos de cooperação com instituições de ensino no âmbito da investigação e de mobilidade de estudantes que não sejam da competência do Reitor da Universidade NOVA de Lisboa.

2 - Consideram-se ratificados todos os atos que, cabendo no âmbito da presente delegação e subdelegação, hajam sido praticados pela ora delegada desde o dia 19 de janeiro de 2023.

22 de fevereiro de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Manuel Sousa Mendes Oliveira.

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