Declaração de Retificação n.º 49/2016, de 25 de janeiro

Declaração de retificação n.º 49/2016

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009 de 1 de abril, declara-se nulo e sem efeito o Despacho n.º 15631/2015, de 30 de dezembro, publicado no Diário da República n.º 254, 2.ª série, de 30 de dezembro de 2015, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Despacho n.º 15323-B/2015, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República n.º 248, 2.ª série, 2.º suplemento, de 21 de dezembro de 2015.

11 de janeiro de 2016. - O Secretário-Geral, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.

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