Declaração de Retificação n.º 497/2023, de 7 de julho

Declaração de Retificação n.º 497/2023

José Manuel Vaz Carpinteira, presidente da Câmara Municipal de Valença:

Torna público que na sequência da publicação, na 2.ª série do Diário da República, feita através do Edital (extrato) n.º 422/2023, no dia 17 de março, acerca da alteração das taxas previstas no anexo i do Regulamento Municipal de Estacionamento, verificou-se um lapso de redação, pelo que para todos os efeitos legais se procede à retificação desse mesmo teor, da seguinte forma:

«1 - A taxa de utilização dos parques e das zonas de estacionamento de duração limitada, por hora, é a seguinte:

a) Parques de estacionamento: 1,60 (euro);

b) Parcómetros: 1,00 (euro).

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ...

6 - ...

Para constar, publica-se o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe na Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.»

15 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara, José Manuel Vaz Carpinteira.

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