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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 513/2017, de 3 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a informação relativa à aplicação do disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro ao Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz, para a candidatura ao ensino superior de 2017/2018 e 2018/2019
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 513/2017
Considerando o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho;
A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, reunida em 22 de junho de 2017, deliberou no sentido de dar provimento a um pedido de retificação formulado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz relativo à informação constante do Anexo I da Deliberação n.º 1882/2016, de 16 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro retificada pela Declaração de Retificação n.º 191/2017, de 28 de março e da Deliberação n.º 438/2017, de 31 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio;
Assim, na página 36799, do Anexo I da Deliberação n.º 1882/2016, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro e na página 10882, do Anexo I da Deliberação n.º 438/2017, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio, onde se lê:
deve ler-se:
22 de junho de 2017. - O Presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, João Pinto Guerreiro.
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