Declaração de Retificação n.º 517/2026/2, de 15 de junho

Declaração de Retificação n.º 517/2026/2

Observado o disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que a Deliberação n.º 502/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2026, referente à delegação de competências nos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., saiu com inexatidões no texto, pelo que se procede à sua retificação nos seguintes termos:

Onde se lê:

«59 - Autorização de despesa

Com observância das normas aplicáveis e sem prejuízo dos limites e demais pressupostos legalmente estabelecidos, constituem competências do Presidente do Conselho de Administração e do Vogal da área financeira, em matéria de realização de despesa com aquisição de bens e serviços:»

deve ler-se:

«59 - Autorização de despesa

Com observância das normas aplicáveis e sem prejuízo dos limites e demais pressupostos legalmente estabelecidos, constituem competências do Presidente do Conselho de Administração, Vogal da área financeira e do Vogal da área de Recursos Humanos, em matéria de realização de despesa:»

5 de junho de 2026. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., Dr.ª Carmen Sofia Pardelha Alfaiate.

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