Declaração de Retificação n.º 521/2025/2, de 28 de maio

Declaração de Retificação n.º 521/2025/2

Por ter saído com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 12415/2025/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2025:

a) No anexo I.2 e-2), onde se lê:

«Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

Juízos centrais e locais criminais, juízos de instrução criminal e juízos de competência genérica da comarca de Aveiro - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar;

Tribunal Judicial da Comarca de Braga

Juízos de comércio, juízo locais cíveis, juízos centrais cíveis, juízos de família e menores, juízos de execução e juízos do trabalho da comarca de Braga - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar.»

deve ler-se:

«Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

Juízos centrais criminais e locais criminais, instrução criminal e juízos de competência genérica da comarca de Aveiro - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar;

Tribunal Judicial da Comarca de Braga

Juízos de comércio, locais cíveis, centrais cíveis, família e menores, execução e trabalho da comarca de Braga - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar.»

b) No anexo II.3, onde se lê:

«3 - Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juízo central cível e criminal, família e menores, instrução criminal, locais cíveis, locais criminais e juízos de competência genérica da comarca de Beja - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar.»

deve ler-se:

«3 - Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juízo central cível e criminal, família e menores, instrução criminal, locais cíveis, locais criminais e juízos de competência genérica da comarca de Beja - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar.

4 - Tribunal Judicial da Comarca de Bragança - Juízo central cível e criminal, locais cíveis e criminais e juízos de competência genérica da comarca de Bragança - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 2 lugares.»

c) No anexo II.4, onde se lê:

«1 - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízos centrais e locais criminais, juízos de instrução criminal e juízos de competência genérica da comarca de Aveiro - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar;

[…]

3 - Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juízo central cível e criminal, trabalho, família e menores, instrução criminal, locais cíveis, locais criminais e juízos de competência genérica da comarca de Beja - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar.»

deve ler-se:

«1 - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízos centrais criminais e locais criminais, instrução criminal e juízos de competência genérica da comarca de Aveiro - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar;

[…]

3 - Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juízo central cível e criminal, trabalho, família e menores, instrução criminal, locais cíveis, locais criminais e juízos de competência genérica da comarca de Beja - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 1 lugar.

4 - Tribunal Judicial da Comarca de Bragança - Juízo central cível e criminal, trabalho, locais cíveis e criminais e juízos de competência genérica da comarca de Bragança - Lugar de Efetivo (ART. 107) - 2 lugares.»

d) No anexo III.1, onde se lê:

«h) Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Juízo do trabalho de Lisboa - 2 vagas

Juízo de família e menores de Lisboa - 2 vagas

Juízo do comércio de Lisboa - 1 vaga

Juízo central criminal de Lisboa - 1 vaga

Juízo central cível de Lisboa - 1 vaga

Juízo do comércio do Barreiro - 1 vaga

Juízo central cível de Almada - 1 vaga

Juízo local cível de Lisboa - 4 vagas

Juízo de pequena criminalidade de Lisboa - 1 vaga

Tribunal Central de Instrução Criminal - 1 vaga

[…]

k) Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Juízo central criminal do Porto - 1 vaga

Juízo de instrução criminal do Porto - 1 vaga

Juízo do trabalho de Vila Nova de Gaia - 1 vaga

Juízo central cível de Vila Nova de Gaia - 1 vaga

Juízo central cível da Póvoa do Varzim - 1 vaga

Tribunal de execução das penas do Porto - 1 vaga»

deve ler-se:

«h) Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Juízo do trabalho de Lisboa - 2 vagas

Juízo de família e menores de Lisboa - 2 vagas

Juízo do comércio de Lisboa - 1 vaga

Juízo central criminal de Lisboa - 1 vaga

Juízo central cível de Lisboa - 1 vaga

Juízo central cível de Almada - 1 vaga

Juízo local cível de Lisboa - 4 vagas

Juízo de pequena criminalidade de Lisboa - 1 vaga

Tribunal Central de Instrução Criminal - 1 vaga

[…]

k) Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Juízo central criminal do Porto - 1 vaga

Juízo de instrução criminal do Porto - 1 vaga

Juízo do trabalho de Vila Nova de Gaia - 1 vaga

Juízo central cível de Vila Nova de Gaia - 1 vaga

Juízo central cível da Póvoa do Varzim - 1 vaga

Juízo local de pequena criminalidade do Porto - 1 vaga»

e) No anexo III.2, é introduzida uma nova alínea d), sendo renumerada a anterior alínea d) e as seguintes:

«d) Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Juízo local criminal do Barreiro - 1 vaga (deslocalizado na Moita)

e) Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal

Juízo do trabalho de Setúbal - 1 vaga

f) Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo

Juízo local cível de Ponte de Lima - 1 vaga

g) Tribunal Judicial da Comarca de Viseu

Juízo de competência genérica de Oliveira de Frades - 1 vaga»

f) Na Síntese, onde se lê:

«Total de Juízes de Direito em Tribunais de 1.ª Instância - 1356

Lugares efetivos - 1201

Lugares efetivos a prover nos termos do artigo 107.º do ROFTJ - 61

Quadro complementar de juízes - efetivos - 35

Vagas de auxiliar de substituição - 42

Vagas de auxiliar de reforço de quadro - 8

Vagas de auxiliar de primeira nomeação - 9»

deve ler-se:

«Total de Juízes de Direito em Tribunais de 1.ª Instância - 1356

Lugares efetivos - 1201

Lugares efetivos a prover nos termos do artigo 107.º do ROFTJ - 61

Quadro complementar de juízes - efetivos - 35

Vagas de auxiliar de substituição - 41

Vagas de auxiliar de reforço de quadro - 9

Vagas de auxiliar de primeira nomeação - 9»

23 de maio de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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