Declaração de Retificação n.º 553/2023, de 31 de julho

Declaração de Retificação n.º 553/2023

Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 15/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, e no uso das competências que me foram delegadas pela alínea o) do n.º 1 do Despacho n.º 8380/2022, de 4 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho de 2022, declara-se que o Despacho n.º 7468/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 18 de julho de 2023, foi publicado com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

Onde se lê:

«Eng.ª Maria Barbosa Brandão Barradas do Amaral»

deve ler-se:

«Eng.ª Maria Bárbara Brandão Barradas do Amaral»

25 de julho de 2023. - O Diretor-Geral, Eduardo Albano Duque Correia Diniz.

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