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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 56/2023, de 20 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Regulamento n.º 883/2022, que aprova o Regulamento Geral do Projeto de Compostagem Doméstica do Município das Lajes do Pico, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 15 de setembro de 2022
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 56/2023
Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 15 de setembro de 2022, o Regulamento n.º 883/2022, que aprova o Regulamento Geral do Projeto de Compostagem Doméstica do Município das Lajes do Pico, procede-se à retificação da referida publicação.
Onde se lê:
«Cláusula 3.ª
Participantes
1 - Podem candidatar-se ao projeto todos os munícipes com residência permanente no concelho da Madalena e que possuam um jardim, horta ou pomar.»
deve ler-se:
«Cláusula 3.ª
Participantes
1 - Podem candidatar-se ao projeto todos os munícipes com residência permanente no concelho das Lajes do Pico e que possuam um jardim, horta ou pomar.»
9 de janeiro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, Ana Catarina Terra Brum.
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