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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 564/2023, de 1 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 7659/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho de 2023
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 564/2023
Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho de 2023, o Despacho n.º 7659/2023 e o respetivo sumário, retifica-se que:
Onde se lê, no sumário, «Nomeação da mestre Inês Catarina Pedreiro Gomes» deve ler-se «Nomeação da licenciada Inês Catarina Pedreiro Gomes»;
Onde se lê, no texto, «Mestre Inês Catarina Pedreiro Gomes» deve ler-se «licenciada Inês Catarina Pedreiro Gomes».
25 de julho de 2023. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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