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Ato Original
Declaração de retificação n.º 586/2012
Por ter saído com inexatidão o aviso (extrato) n.º 5578/2012 no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 26 de abril de 2012, referente à delegação de competências da subdiretora-geral, retifica-se que onde se lê «delego na subdiretora-geral, lic. Maria Leonor Carvalho Duarte, as seguintes competências» deve ler-se «delego na subdiretora-geral, lic. Leonor Carvalho Duarte, as seguintes competências».
26 de abril de 2012. - A Diretora de Serviços, em substituição, Ângela Santos.
206023568