Declaração de Retificação n.º 595/2026/2, de 13 de julho

Declaração de Retificação n.º 595/2026/2

Nos termos e na forma prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Regulamento n.º 852/2026, de 7 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de julho de 2026 - Alteração ao Regulamento de Taxas Urbanísticas e Administrativas do Município de Borba., saiu com inexatidão.

Assim, onde se lê:

«Beneficiam de uma redução de ___ do pagamento de taxas previstas neste regulamento, as entidades que ocupem o espaço público por motivo de colocação de esplanada.»

deve ler-se:

«Beneficiam de uma redução de 75 % do pagamento de taxas previstas neste regulamento, as entidades que ocupem o espaço público por motivo de colocação de esplanada.»

7 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Duarte Abelho Grego Esteves.

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