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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 62/2023
Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Aviso n.º 24322/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro de 2022, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
Onde se lê «carreira e categoria de técnico superior» deve ler-se «carreira e categoria especial não revista de especialista de informática».
10 de janeiro de 2023. - O Secretário-Geral, David Xavier.
316053685