Declaração de Retificação n.º 621/2022, de 12 de julho

Declaração de Retificação n.º 621/2022

Para os devidos efeitos se declara que a Deliberação n.º 752/2022, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, saiu com imprecisões, que assim se retificam:

A p. 100, no artigo 2.º da Deliberação n.º 752/2022, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, onde se lê:

«2.º

Articulação com Deliberação n.º 1233/2014

O disposto no artigo anterior não prejudica o disposto no n.º 3 da Deliberação n.º 1233/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de junho de 2014.»

deve ler-se:

«2.º

Articulação com Deliberação n.º 1043/2021

O disposto no artigo anterior não prejudica o disposto no artigo 3.º da Deliberação n.º 1043/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 13 de outubro de 2021.

30 de junho de 2022. - O Presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, António Fontainhas Fernandes.

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