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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 680/2026/2
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo e para os devidos efeitos declara-se que o Despacho (extrato) n.º 4658/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 9 de abril de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê
Nome | Produção de efeitos do CTFP | PR | NR | PR/NR-Valor € | Despacho de homologação do CEMC |
[...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
Cláudia Garcia | 01.11.2025 | [...] | [...] | 979,05 | [...] |
[...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
deve ler-se:
Nome | Produção de efeitos do CTFP | PR | NR | PR/NR-Valor € | Despacho de homologação do CEMC |
[...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
Cláudia Garcia | 01.11.2025 | [...] | [...] | 1 126,77 | [...] |
[...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
16 de junho de 2026. - O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, General.
320027032
