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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4658/2026, de 9 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Conclusão do período experimental.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4658/2026
Em cumprimento do disposto no n.º 1.º do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Chefe do Estado-Maior Conjunto, Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas, Tenente-general, foi homologado o processo de período experimental dos trabalhadores abaixo identificados, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com este Estado-Maior-General das Forças Armadas, decorrente de procedimento concursal aberto através do Aviso (extrato) n.º 21308/2025/2, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto de 2025, para o desempenho de funções na carreira/categoria de Assistente Técnico.
Nos termos do n.º 4 e 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas:
Período Experimental concluído com sucesso
Nome | Produção de efeitos do CTFP | PR | NR | PR/NR-Valor € | Despacho de homologação do CEMC |
|---|---|---|---|---|---|
Sílvia Maria Godinho Lopes | 01.11.2025 | 1.ª | 7 | 979,05 | 27.10.2025 |
Helena Paciência | 01.11.2025 | 1.ª | 7 | 979,05 | 27.10.2025 |
Maria Suzete Pedro | 01.11.2025 | 1.ª | 7 | 979,05 | 27.10.2025 |
Cláudia Garcia | 01.11.2025 | 1.ª | 7 | 979,05 | 27.10.2025 |
Sandra Lourenço Pinho | 01.11.2025 | 1.ª | 7 | 979,05 | 27.10.2025 |
Kelly Velloso M. de Almeida | 01.11.2025 | 1.ª | 7 | 979,05 | 27.10.2025 |
Rute Correia Dias | 01.11.2025 | 1.ª | 7 | 979,05 | 27.10.2025 |
Ana Isabel Rodrigues | 01.11.2025 | 1.ª | 7 | 979,05 | 27.10.2025 |
Maria de Fátima Cândido | 01.11.2025 | 1.ª | 7 | 979,05 | 27.10.2025 |
Nanete Pereira | 01.11.2025 | 1.ª | 7 | 979,05 | 27.10.2025 |
Cessação Antecipada do Período Experimental
Nome | Produção de efeitos do CTFP | PR | NR | PR/NR-Valor € | Despacho de homologação do CEMC |
|---|---|---|---|---|---|
Inês Bastos Teixeira | 01.11.2025 | Cessação Antecipada do Período Experimental. | 27.10.2025 | ||
18 de março de 2026. - O Chefe do Estado-Maior Conjunto, TGen/PILAV Rui Freitas.
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