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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 692/2020, de 13 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 2743/2020, do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 692/2020
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 2743/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2020, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê:
«Ricardo Jorge Teixeira dos Santos»
deve ler-se:
«Ricardo Jorge Teixeira Santos»
11 de setembro de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
313560529