Declaração de Retificação n.º 720-A/2014, de 14 de julho

Declaração de retificação n.º 720-A/2014

Pelo presente se procede à retificação do número abaixo indicado, relativo ao aviso publicado sob o n.º 8090/2014 no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2014, a p. 17 982, relativo ao procedimento concursal comum por tempo indeterminado para o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior. Assim, onde se lê:

«11.6 - [...] Para as referências C e D assumirá a forma escrita, terá a duração máxima de duas horas, e não será permitida no decurso da mesma a consulta da legislação para a sua realização.»

deve ler-se:

«11.6 - [...] Para as referências C e D assumirá a forma escrita, terá a duração máxima de duas horas e não será permitida consulta da legislação para a sua realização.

Referência C

Legislação geral:

Regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e regime jurídico do associativismo autárquico - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação;

Orçamento do Estado para 2013 - Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro;

Orçamento do Estado para 2014 - Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro;

Lei de vínculos, carreiras e remunerações - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptada às autarquias pelo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação;

Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas - Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro, na sua atual redação;

Regime de contrato de trabalho em funções públicas - Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, na sua atual redação;

Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, na sua atual redação;

Tramitação do procedimento concursal - Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;

Avaliação de desempenho - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, adaptada às autarquias locais pelo Decreto-Lei n.º 18/2009, de 04 de setembro, na sua atual redação.

Legislação específica:

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Ovar (PMDFCI), disponível em www.cm-ovar.pt;

Regulamento n.º 618/2011, de 30 de novembro (Regulamento Municipal do Uso do Fogo);

Plano Operacional Municipal de Ovar, disponível em www.cm-ovar.pt;

Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana - edital n.º 60/2010 - www.cm-ovar.pt;

Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro (proteção civil);

Lei n.º 20/2009, de 12 de maio (gabinetes técnicos florestais);

Portaria n.º 113/2011, de 23 de março (Fundo Florestal Permanente);

Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 agosto (REN);

Portaria n.º 1356/2008, de 28 de novembro (REN), Decreto-Lei n.º 140/1999, de 24 de abril (ZPE), Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro (Lei da Água);

Lei n.º 33/96, de 17 de agosto [Lei de Bases da Política Florestal (LBPF)];

Resolução do Conselho de Ministros 114/2006, de 15 de setembro [Estratégia Nacional para as Florestas (ENF)];

Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto (zonas de intervenção florestal (ZIF);

Declaração de Retificação n.º 10/2009, de 9 de fevereiro;

Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro (regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal);

Despacho n.º 20194/2009, de 7 de setembro [planos específicos de intervenção florestal (PEIF)];

Decreto-Lei n.º 173/88, de 17 de maio (estabelece a proibição do corte prematuro de povoamentos florestais);

Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de abril (proteção ao relevo natural, solo arável e revestimento vegetal);

Decreto-Lei n.º 5/2011, 10 de janeiro (biomassa florestal);

Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho (regime jurídico a que estão sujeitas as ações de arborização e rearborização);

Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro [regime Jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (AIP)];

Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho (Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios);

Portaria n.º 35/2009, de 16 de janeiro (Regulamento de Organização e Funcionamento do Dispositivo de Prevenção Estrutural);

Despacho n.º 7511/2014, de 9 de junho (Regulamento do Fogo Técnico);

Despacho n.º 4345/2012, de 27 de março [homologação do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)];

Decisão de Execução n.º 2014/203/UE, de 19 de março de 2014 (LIFE);

Despacho n.º 5711/2014, de 30 de abril (pontos de água);

Despacho n.º 5712/2014, de 30 de abril [rede viária florestal (RVF)];

Despacho n.º 5802/2014, de 2 de maio (equipamentos florestais de recreio);

Portaria n.º 110/2014, de 22 de maio (período crítico);

Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto (nemátodo da madeira do pinheiro);

Decisão de Execução n.º 2012/535/UE, da Comissão Europeia, de 26 de setembro de 2012 (publicada em 2 de outubro de 2012 - JOUE, n.º L 266) (nemátodo da madeira do pinheiro);

Decisão de Execução n.º 2014/87/UE, da Comissão Europeia, de 13 de fevereiro de 2014 (JOUE, n.º L 45, de 15 de fevereiro de 2014) [Xylella fastidiosa (Well e Raju)];

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2014, de 7 de abril (Programa Operacional de Sanidade Florestal (POSF);

Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho (regime de exercício da atividade pecuária);

Portaria n.º 114-A/2011, de 23 de março (gestão dos efluentes das atividades pecuárias);

todos os diplomas na sua redação atual.

Referência D

Legislação geral:

Regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e regime jurídico do associativismo autárquico - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação;

Orçamento do estado para 2013 - Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro;

Orçamento do Estado para 2014 - Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro;

Lei de vínculos, carreiras e remunerações - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptada às autarquias pelo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação;

Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas - Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro, na sua atual redação;

Regime de contrato de trabalho em funções públicas - Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, na sua atual redação;

Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, na sua atual redação;

Tramitação do procedimento concursal - Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;

Avaliação de desempenho - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, adaptada às autarquias locais pelo Decreto-Lei n.º 18/2009, de 4 de setembro, na sua atual redação.

Legislação específica:

Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro (proteção civil);

Decreto-Lei n.º 207/2006, de 27 de outubro - Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC);

Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho (águas balneares);

Decreto-Lei n.º 159/2012, de 14 de junho (planos de ordenamento da orla costeira);

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2000 (POOC Ovar-Marinha Grande);

Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 agosto (REN);

Regulamento Bandeira Azul - www.abae.pt;

Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro (Lei da Água);

Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio (utilização de recursos hídricos);

Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, (meio marinho);

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014, de 12 de fevereiro (Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020);

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 1 de abril de 2010 (Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas);

todos os diplomas na sua redação atual.»

Fica a contagem do prazo (10 dias) para a apresentação das candidaturas a contar a partir da publicação da presente retificação.

11 de julho de 2014. - O Vice-Presidente da Câmara, Domingos Manuel Marques Silva.

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