Declaração de Retificação n.º 732/2016, de 12 de julho

Declaração de retificação n.º 732/2016

1 - Por ter saído com inexatidão, retifica-se o aviso n.º 8153/2016, publicado no Diário da República n.º 123, 2.ª série, de 29 de junho de 2016, referente ao procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho na categoria/carreira de Assistente Técnico na modalidade de relação jurídica de emprego público, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na medida em que, onde se lê:

«6 - Posicionamento remuneratório: o posicionamento remuneratório tem como referência a 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional nível 1 da tabela remuneratória única (683,13(euro)), sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente nos termos e com observância dos limites legalmente definidos no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro (LOE 2015), cujos efeitos são prorrogados, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016 (LOE2016), durante o ano de 2016.»

deve ler-se:

«6 - Posicionamento remuneratório: o posicionamento remuneratório tem como referência a 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico nível 1 da tabela remuneratória única (683,13(euro)), sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente nos termos e com observância dos limites legalmente definidos no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro (LOE 2015), cujos efeitos são prorrogados, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016 (LOE2016), durante o ano de 2016.»

2 - Concede-se o prazo suplementar de 10 dias úteis, a contar da data de publicação da declaração de retificação no Diário da República, para apresentação de candidaturas que reúnam os requisitos de admissão previstos naquele Aviso, salvaguardando-se todas as que foram apresentadas no prazo por ele concedido.

30 de junho de 2016. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

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