Aviso n.º 8153/2016, de 29 de junho

Aviso n.º 8153/2016

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que, por despacho de 21 de abril de 2016, da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho na categoria/carreira de Assistente Técnico na modalidade de relação jurídica de emprego público, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal da ESEL aprovado para o ano de 2016.

2 - Para efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, artigo 265.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Pública (INA) emitiu, a 20 de janeiro de 2016, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para os postos de trabalho em causa.

3 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo e não ter sido efetuada consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), por esta ter sido considerada temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicado qualquer procedimento concursal para a constituição das referidas reservas de recrutamento.

4 - Âmbito do recrutamento: Para cumprimento do estabelecido nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida. Face aos princípios da racionalização, da eficiência e da economia processual que devem presidir à atividade dos serviços públicos, no caso da impossibilidade da ocupação dos postos de trabalho em causa por aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento pode ser feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo, conforme despacho de 21 de abril de 2016, da Presidente da ESEL.

5 - Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), Lisboa.

6 - Posicionamento remuneratório: o posicionamento remuneratório tem como referência a 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional nível 1 da tabela remuneratória única (683,13 (euro)), sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente nos termos e com observância dos limites legalmente definidos no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro (LOE 2015), cujos efeitos são prorrogados, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016 (LOE2016), durante o ano de 2016.

7 - Características do posto de trabalho:

Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, grau de complexidade funcional 2, nomeadamente:

Gestão de Expediente:

Abrir, carimbar, numerar e registar no ficheiro os documentos internos e externos;

Encaminhar documentos para despacho;

Encaminhar documentos de acordo com o despacho;

Informar da localização de documentos;

Datar, numerar, verificar requisitos de correspondência, fotocopiar e fechar a correspondência a expedir;

Gerir o e-mail institucional geral@esel.pt;

Atualizar o arquivo do serviço;

Gestão de Arquivo:

Fornecer e controlar a documentação solicitada pelos serviços;

Receber, conferir, registar e ordenar a documentação enviada pelos serviços;

Elaborar instrumentos de pesquisa;

Retificar e/ou substituir caixas de acondicionamento da documentação;

Fornecer mediante autorização, a reprodução de documentos.

8 - Competências:

a) Interesse e motivação profissional;

b) Conhecimento dos problemas e tarefas inerentes às funções a exercer;

d) Capacidade de relacionamento;

e) Capacidade de trabalho sob pressão.

9 - Requisitos de admissão:

Poderá candidatar-se ao presente procedimento concursal quem reúna, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos de admissão:

9.1 - Os previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a saber:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

9.2 - Ser detentor do 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado nos termos do n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 86.º da mesma lei, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

10 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de Assistente Técnico em regime de emprego público por tempo indeterminado e, não se encontrando em requalificação, ocupem postos de trabalho, na instituição, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

11 - Forma de apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente sob pena de exclusão, através do preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, da Diretora-Geral da DGAEP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível no site da ESEL (www.esel.pt), e remetidas por correio, registado e com aviso de receção, para a Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, sita na Avenida do Brasil, n.º 53-B, 1700-063 Lisboa, ou entregues, pessoalmente, das 09h30 às12h30 e das 14h00 às 17h00 na mesma morada.

12 - A apresentação de candidatura em suporte de papel, nos moldes referidos no ponto 11, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos da formação profissional;

d) Cópia do BI, ou do Cartão do Cidadão.

12.1 - Os Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público, além dos documentos supramencionados, devem apresentar também:

a) Declaração passada pelo serviço de origem da qual conste a relação jurídica de emprego público, a carreira, a categoria e a avaliação do desempenho dos últimos três anos;

b) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a caracterização do posto de trabalho que ocupa ou ocupou por último no caso dos trabalhadores em requalificação, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado e a posição remuneratória correspondente.

13 - Apenas serão consideradas as candidaturas remetidas de acordo com os pontos 11 e 12.

14 - O prazo limite para entrega das candidaturas é de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

15 - Métodos de seleção: Nos termos do disposto no artigo 36.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), são adotados os seguintes métodos de seleção:

15.1 - Para os candidatos detentores de prévia relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, incluindo o pessoal em situação de requalificação, e que se encontrem, ou se tenham por último encontrado, no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho em causa os métodos de seleção obrigatórios a aplicar são a Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

15.2 - Para os candidatos detentores de relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público os métodos de seleção obrigatórios a aplicar são a Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP), previstos no n.º 1 do artigo 36.º da LTFP.

15.3 - Os métodos referidos no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, podem ser afastados pelos candidatos através de declaração escrita, aplicando-se-lhes, nesse caso, os métodos previstos no n.º 1 do artigo 36.º da referida Lei.

15.4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 36.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, é ainda, adotado como método de seleção complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).

15.5 - Prova de Conhecimentos - visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função.

15.6 - Avaliação Psicológica - visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.

15.7 - Avaliação Curricular - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

15.8 - Entrevista de Avaliação de Competências - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para exercício da função.

15.9 - Entrevista Profissional de Seleção - visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

16 - A Prova de Conhecimentos será escrita, sendo realizada sem consulta, revestindo a natureza teórica, com a duração máxima de 90 minutos, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica e específica diretamente relacionados com a exigência da função, versando essencialmente os seguintes temas:

a) Conhecimentos gerais sobre o Regime Jurídico da Administração Pública;

b) Conhecimentos gerais sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior;

c) Conhecimentos específicos sobre as áreas caracterizadoras do posto de trabalho, nomeadamente: Regime geral de arquivo e do património arquivístico e enquadramento legal da avaliação, seleção e eliminação de documentos.

16.1 - A Prova de Conhecimentos incidirá sobre a bibliografia e a legislação mínima a saber:

Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior);

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas);

Despacho Normativo n.º 16/2009, de 20 de março (Estatutos da ESEL);

Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro (Código do Procedimento Administrativo);

Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro (Regime Geral de Arquivos e do Património Arquivístico);

Decreto-Lei n.º 447/88, de 10 de dezembro (Enquadramento legal da avaliação, seleção e eliminação de documentos);

Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 29/2000, de 13 de março, e 72-A/2010, de 18 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio;

Akester, Patrícia - O direito de autor e os desafios da tecnologia digital. Cascais: Principia, 2004;

Alexandra Lourenço e outros - Orientações para a Gestão de Documentos no Contexto de uma Reestruturação da Administração Central do Estado (2.ª edição revista e atualizada) Lisboa, 2012.

Disponível em: http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2014/02/2012

Orientacoes_ACE-v1.pdf

Alves, Ivone - Dicionário de Terminologia Arquivística, Lisboa: IBNL, 1993;

António, Rafael - Desafios profissionais da gestão documental. Lisboa: Colibri, 2009;

António, Rafael; Proença, Luísa; e outros - A gestão documental na governança da informação. Lisboa: APDSI, 2014.

Disponível em: http://www.apdsi.pt/uploads/news/id844/Gest%C3 %A3o%20Documental%202014_20141111.pdf

Barbedo, Francisco [Review of:] Norma ISO 15489:2001 Information and Documentation - Records Management., 2004 [Review].

Disponível em: http://eprints.rclis.org/10405/1/LeiturasBAD204ISO.pdf

Borbinha, José - Bibliotecas, arquivos e outras coisas digitais. 2009.

Disponível em: http://www.bad.pt/publicacoes/index.php/congressosbad/article/view/564/378

Coelho, José Dias, coord. - Sociedade da informação: o percurso português: Dez anos de sociedade da informação análise e perspetivas. Lisboa: Edições Sílabo, 2007

Ferreira, Miguel; e outros - O produtor, o agente e o arquivista...um triângulo amoroso. 2015. Disponível em: http://www.bad.pt/publicacoes/index.php/congressosbad/article/view/1443/pdf_63

ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adotada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de setembro de 1999. Conselho Internacional de Arquivos; Trad. Grupo de trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: IAN/TT, 2002.

Disponível em: http://act.fct.pt/wp-content/uploads/2014/05/ISADG_PORT.pdf

Lista Consolidada: 3.os Níveis em Planos de Classificação Conformes à MEF,2015. Disponível em: http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads7sites/16/2015/04/3niveis consolidacao_V05_2015-04-09_3.pdf

Silva, Armando B. Malheiro da; e outros - Arquivística. Teoria e prática de uma ciência da informação. Porto: Afrontamento, 1999

Soares, Ana Margarida; e outro - Valor económico da informação dos arquivos. 2015.

Disponível em: http://www.bad.pt/publicacoes/inddex.php/congressosbad/article/view/1386/pdf_106

17 - Valoração dos métodos de seleção:

17.1 - Os métodos de seleção são valorados:

a) Prova de Conhecimentos - é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.

b) Avaliação Psicológica - é valorada em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de Apto e Não Apto.

Na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

c) Avaliação Curricular - é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, em que são considerados os elementos de maior relevância para os postos de trabalho a ocupar, designadamente

A habilitação académica;

A formação profissional relacionada com as exigências e competências necessárias ao exercício da função;

A experiência profissional com incidência sobre as atividades inerentes ao posto de trabalho em causa e o grau de complexidade das mesmas;

Avaliação de desempenho relativa aos últimos 3 anos em que o candidato executou função idêntica à do posto de trabalho a ocupar. Este elemento não se aplica aos candidatos sem relação jurídica de emprego público, uma vez que não estão abrangidos pelo SIADAP;

d) Entrevista de Avaliação de Competências - é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores;

e) Entrevista Profissional de Seleção - é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. Para esse efeito será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.

17.2 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:

a) Para candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida ou em situação de requalificação:

CF= 45 % (AC) + 25 % (EAC) + 30 % (EPS) = 100 %

em que:

CF = Classificação Final;

AC = Avaliação Curricular;

EAC = Entrevista de Avaliação de Competências;

EPS = Entrevista Profissional de Seleção.

b) Para os candidatos detentores de relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida:

CF= 45 % (PC) + 25 % (AP) + 30 % (EPS) = 100 %

em que:

CF = Classificação Final;

PC = Prova de Conhecimentos;

AP = Avaliação Psicológica;

EPS = Entrevista Profissional de Seleção.

18 - Cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.

19 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.

20 - Composição do Júri:

Presidente: - Luís Manuel Lameiro Santos, Administrador da ESEL.

Vogais Efetivos:

Sandrina Fernandes Martins, Técnica Superior da ESEL.

Natércia Maria Silva Godinho, Chefe de Divisão da ESEL.

Vogais Suplentes:

Leandra de Fátima Fernandes Lino de Vasconcelos Técnica Superior da ESEL.

Maria Manuela Ferreiras Paias, Técnica Superior da ESEL da ESEL.

O Presidente do Júri será substituído pelo 1.º vogal efetivo.

21 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público na ESEL e disponibilizada na sua página eletrónica em www.esel.pt.

22 - Os candidatos admitidos serão convocados, para a realização dos métodos de seleção, por uma das seguintes formas:

a) E-mail com recibo de entrega da notificação;

b) Ofício registado;

c) Notificação pessoal;

d) Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República informando da afixação em local visível e público das instalações da entidade empregadora pública e da disponibilização na sua página eletrónica.

23 - Os candidatos excluídos serão, como estatui o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, notificados por uma das formas previstas no número anterior, para a realização da audiência dos interessados, de acordo com o estabelecido no CPA, utilizando para tal o formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, da Diretora-Geral da DGAEP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível no site da ESEL (www.esel.pt), e remetido por correio, registado e com aviso de receção, para a Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, sita na Avenida do Brasil, n.º 53-B, 1700-063 Lisboa, ou entregues, pessoalmente, das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00 na mesma morada.

24 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.

25 - Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

26 - A lista unitária, depois de homologada, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da ESEL e disponibilizada na sua página eletrónica em www.esel.pt.

27 - O presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, por extrato na página eletrónica da ESEL e, também por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, em jornal de expansão nacional.

28 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições constantes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, atualmente em vigor.

29 - Prazo de validade: O concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso, e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

9 de junho de 2016. - A Presidente, Maria Filomena Mendes Gaspar.

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