Declaração de Retificação n.º 738/2016, de 18 de julho

Declaração de retificação n.º 738/2016

1 - Por ter saído com inexatidão, retifica-se o Aviso n.º 8153/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 29 de junho de 2016, referente ao procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria/carreira de Assistente Técnico na modalidade de relação jurídica de emprego pública, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na medida em que onde se lê:

«16.1 - A Prova de Conhecimentos incidirá sobre a bibliografia e a legislação mínima a saber:

[...] Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro (Código do Procedimento Administrativo); [...].»

deve ser lido:

«16.1 - A Prova de Conhecimentos incidirá sobre a bibliografia e a legislação mínima a saber:

[...] Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo); [...].»

2 - Concede-se o prazo suplementar de 10 dias úteis, a contar da data de publicação da declaração de retificação no Diário da República, para apresentação de candidaturas que reúnam os requisitos de admissão previstos naquele aviso, salvaguardando-se todas as que foram apresentadas no prazo por ele concedido.

5 de julho de 2016. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

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