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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 749/2013, de 2 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a portaria n.º 412/2013, de 25 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que classifica como sítio de interesse público a Estação Arqueológica do Sabugal Velho, no Cabeço da Senhora dos Prazeres, freguesia de Aldeia Velha, concelho do Sabugal, distrito da Guarda, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2013
TEXTO
Declaração de retificação n.º 749/2013
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se que a portaria n.º 412/2013, de 25 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2013, saiu com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 1 do artigo único, onde se lê:
«1 - E classificada como sítio de interesse público a Estação Arqueológica do Sabugal Velho, no Cabeço da Senhora dos Prazeres, freguesia de Aldeia Velha, concelho do Sabugal, distrito da Guarda, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.»
deve ler-se:
«1 - É classificada como sítio de interesse público a Estação Arqueológica do Sabugal Velho, no Cabeço da Senhora dos Prazeres, freguesia de Aldeia Velha, concelho do Sabugal, distrito da Guarda, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.»
26 de junho de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
15292013