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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 756/2026/2
Declaração de Retificação n.º 756/2026/2, de 1 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
2.ª declaração de retificação ao Código Regulamentar do Município de Bragança.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 756/2026/2
Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento n.º 977/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23 de julho de 2026, procedeu-se à seguinte retificação:
No artigo H-6/6.º, onde se lê:
«1 - Os cemitérios municipais funcionam de segunda-feira a domingo, das 9:00 horas às 17:00 horas.»
deve ler-se:
«1 - Os cemitérios municipais funcionam de segunda-feira a domingo, desde 1 de outubro a 31 de março, das 9:00 horas às 17:30 horas, e desde 1 de abril a 30 de setembro, das 8:30 horas às 19:00 horas.»
No artigo K-1/ 9.º, onde se lê:
«5 - Beneficiam de uma redução de 50 % do ingresso nos museus municipais:»
deve ler-se:
«5 - Beneficiam de uma redução de 50 % do ingresso diário nos museus e piscinas municipais:»
No artigo 4.º da Tabela de Taxas e respetivo relatório de fundamentação anexo ao Código Regulamentar, onde se lê:
«1 - [...], estacionamento de duração limitada, por ano e por lugar»
deve ler-se:
«1 - [...], estacionamento, por ano e por lugar»
No artigo 4.º da Tabela de Taxas e respetivo relatório de fundamentação anexo ao Código Regulamentar, onde se lê:
«3 - [...] privativos de superfície.»
deve ler-se:
«3 - [...] subterrâneos.»
No artigo 17.º da Tabela de Taxas e respetivo relatório de fundamentação anexo ao Código Regulamentar, onde se lê:
«3.2 Cedência de uma pista da piscina em regime livre, por hora ou fração até 2 utilizadores»
deve ler-se:
«3.2 Cedência de uma pista da piscina em regime livre, por hora ou fração até 10 utilizadores»
24 de agosto de 2026. - A Presidente da Câmara, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, Prof.ª Doutora.
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