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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 781/2019
Declaração de Retificação n.º 781/2019, de 9 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o n.º 1 da Portaria n.º 617/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 19 de setembro, que saiu com inexatidão
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 781/2019
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 617/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 19 de setembro, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
No n.º 1, onde se lê:
«1 - Fica o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 764.814,00(euro) (setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e catorze euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição do fornecimento de gases medicinais.»
deve ler-se:
«1 - Fica o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 764.814,00(euro) (setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e catorze euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para Biologia Molecular para o Serviço de Patologia Clínica.»
26 de setembro de 2019. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
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