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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 784/2019, de 10 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 8579/2019, das Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas que declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra de «Estabilização do Talude da Encosta das Quebradas entre o km 72,200 e o km 72,300, da Linha do Norte», publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 27 de setembro de 2019
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 784/2019
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 8579/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 27 de setembro, foi por lapso publicado sem a planta parcelar, erro material que se corrige, mediante declaração da entidade emitente, procedendo à sua publicação, em anexo à presente Declaração de Retificação da qual faz parte integrante.
4 de outubro de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
ANEXO
312643341