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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 786/2016, de 8 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Declaração (extrato) n.º 107/2016, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 143, de 27 de julho de 2016
TEXTO
Declaração de retificação n.º 786/2016
Por despacho de 6 de julho de 2016 do Secretário de Estado das Autarquias Locais, foi declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, a favor do Município de Matosinhos, da expropriação das parcelas necessárias à «Requalificação da Avenida Mário Brito», identificadas na Informação Técnica n.º I-000051-2016, de 28 de junho de 2016, da Direção-Geral das Autarquias Locais, e tendo em consideração os documentos constantes do Processo n.º 13.044.14/DAJ.
Tal despacho foi publicitado através da Declaração (extrato) n.º 107/2016, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 143, de 27 de julho de 2016.
Verifica-se, porém, que a planta de localização das parcelas publicada no Diário da República não corresponde à que consta de fls. 1412 a 1422 do processo, pelo que se retifica a referida declaração, com a publicação da planta correta.
27 de julho de 2016. - O Subdiretor-Geral, António Edmundo Freire Ribeiro.
209767187