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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 796/2016, de 10 de agosto
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara nulo e de nenhum efeito o Despacho n.º 9318/2016 de 21 de julho, do Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, que designa Alda Maria da Silva para exercer funções de auxiliar no gabinete do Secretário de Estado e das Infraestruturas, publicado no D.R. n.º 139, 2.ª série, de 21 de julho de 2016
TEXTO
Declaração de retificação n.º 796/2016
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009 de 1 de abril, declara-se nulo e sem efeito o Despacho n.º 9318/2016, de 21 de julho, publicado no Diário da República, n.º 139, 2.ª série, de 21 de julho de 2016, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Despacho n.º 9052/2016, de 14 de julho, publicado no Diário da República n.º 134, 2.ª série, de 14 de julho de 2016.
3 de agosto de 2016. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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