Declaração de Retificação n.º 851/2024/2, de 14 de outubro

Declaração de Retificação n.º 851/2024/2

Declaração de retificação do edital referente à proposta de alteração ao Regulamento de Atribuição de Apoios no âmbito da Promoção Cultural

Por ter sido publicado com inexatidão o Edital n.º 1447/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 27 de setembro de 2024, referente à proposta de Regulamento de Atribuição de Apoios no âmbito da Promoção Cultural, procede-se à sua retificação:

Assim, onde se lê:

"Torna público que, em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 26 de julho de 2024, foi deliberado aprovar a Proposta de Alteração ao ‘Regulamento de Atribuição de Apoio Logístico e Financeiro às Associações e Coletividades Culturais do Concelho de Óbidos’, agora denominado por ‘Regulamento de Atribuição de Apoios no âmbito da Promoção Cultural’ e proceder à consulta pública nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do dia seguinte à publicação do presente Edital no Diário da República."

deve ler-se:

"Torna público que, em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 26 de julho de 2024, foi deliberado aprovar a Proposta de ‘Regulamento de Atribuição de Apoio Logístico e Financeiro às Associações e Coletividades Culturais do Concelho de Óbidos’, agora denominado por ‘Regulamento de Atribuição de Apoios no âmbito da Promoção Cultural’ e proceder à consulta pública nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do dia seguinte à publicação do presente Edital no Diário da República."

30 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Eng.º Filipe Miguel Alves Correia Daniel.

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