Declaração de Retificação n.º 859/2026/2, de 8 de outubro

Declaração de Retificação n.º 859/2026/2

Por ter sido publicado com inexatidão, procede-se à retificação do regulamento eleitoral para a eleição da assembleia para a elaboração e aprovação dos novos Estatutos da Universidade do Algarve (Regulamento n.º 1213/2026), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 30 de setembro de 2026, nos seguintes termos:

No artigo 3.º, n.º 1, onde se lê:

«Os membros da Assembleia referidos nas alíneas a) a d) do artigo anterior são eleitos pelos respetivos corpos que representam, em sufrágio direto e secreto, segundo o sistema de representação proporcional, aplicando-se o método de Hondt.»

deve ler-se:

«Os membros da Assembleia referidos nas alíneas b) a d) do artigo anterior são eleitos pelos respetivos corpos que representam, em sufrágio direto e secreto, segundo o sistema de representação proporcional, aplicando-se o método de Hondt.»

1 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho Geral, Álvaro Beleza de Vasconcelos.

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