Declaração de Retificação n.º 873/2026/2, de 12 de outubro

Declaração de Retificação n.º 873/2026/2

Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 23777/2026/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 25 de setembro de 2026, que procedeu à abertura de procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho, conforme o mapa de pessoal do Município da Lousã, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de técnico superior, procede-se à sua retificação da seguinte forma:

No ponto 7, adita-se o ponto 7.5, com a seguinte redação:

«7.5 - Os candidatos à Referência A) deverão ser detentores de cédula profissional (com inscrição ativa) da respetiva Ordem Profissional.»

No ponto 10.2, adita-se a alínea d), com a seguinte redação:

«d) Documento comprovativo de inscrição válida na respetiva Ordem Profissional, para os candidatos à Referência A).»

No ponto 10.5, onde se lê:

«10.5 - É, ainda, motivo de exclusão, o preenchimento incompleto ou incorreto do Formulário de Candidatura, a falta de entrega de algum dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 10.2 ou a falta de declaração, no referido Formulário, da reunião dos requisitos de admissão referidos no formulário do ponto 10.1 deste aviso.»

deve ler-se:

«10.5 - É, ainda, motivo de exclusão, o preenchimento incompleto ou incorreto do Formulário de Candidatura, a falta de entrega de algum dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 10.2 (no caso de candidaturas às Referências B) e C)) e a falta de entrega de algum dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 10.2 (para as candidaturas à Referência A)) ou a falta de declaração, no referido Formulário, da reunião dos requisitos de admissão referidos no formulário do ponto 10.1 deste aviso.»

Mantêm-se válidas todas as candidaturas apresentadas, podendo os candidatos, até ao final do período de apresentação de candidaturas, se assim o entenderem, reabrir a candidatura submetida e proceder à sua alteração.

Mais se torna público que, decorrente da presente retificação, o prazo de apresentação de candidaturas é prorrogado em quatro dias.

6 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Victor Eugénio das Neves Carvalho.

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