Declaração de Retificação n.º 881/2026/2, de 13 de outubro

Declaração de Retificação n.º 881/2026/2

Por ter saído com inexatidão o Regulamento n.º 292/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março de 2026, procede-se à seguinte retificação:

Onde se lê:

«Artigo 4.º

Valor do incentivo e pagamento

1 - O valor do incentivo à natalidade corresponde a:

a) 150,00 € pelo nascimento do primeiro filho;

2 - Esta comparticipação será concretizada através da emissão de um cheque com o valor.»

deve ler-se:

«Artigo 4.º

Valor do incentivo e pagamento

1 - O valor do incentivo à natalidade corresponde a:

a) 150,00 € pelo nascimento do filho;

2 - Esta comparticipação será concretizada através da emissão de um cheque com o valor.»

8 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Augusto Dias Martins.

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