Declaração de Retificação n.º 897/2023, de 29 de novembro

Declaração de Retificação n.º 897/2023

Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 11096/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2023, procede-se à sua retificação.

Onde se lê:

«3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, ficando deste modo ratificados todos os atos, entretanto praticados pelo identificado militar, que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, e que tenham sido praticados desde o dia 18 de setembro de 2023 até à entrada em vigor do presente despacho.»

deve ler-se:

«3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, ficando deste modo ratificados todos os atos, entretanto praticados pelo identificado militar, que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, e que tenham sido praticados desde o dia 8 de setembro de 2023 até à entrada em vigor do presente despacho.»

16 de novembro de 2023. - O Diretor de Finanças, Jorge Maciel Soares Pimentel, Brigadeiro-General.

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