Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 9/2016, de 12 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2016 de 16 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar, publicada no Diário da República, n.º 53, 1.ª série, de 16 março de 2016
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 9/2016
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2016, de 16 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 16 março de 2016, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 2, alínea f), onde se lê:
«f) Acompanhamento dos desenvolvimentos respeitantes à aprovação da proposta de Extensão da Plataforma Continental Portuguesa junto da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos e planificação do aproveitamento potencial dessa extensão.»
deve ler-se:
«f) Acompanhamento dos desenvolvimentos respeitantes à aprovação da proposta de Extensão da Plataforma Continental Portuguesa e junto da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos a planificação do aproveitamento potencial dessa extensão.»
Secretaria-Geral, 10 de maio de 2016. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.