Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 902/2015, de 14 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declaração de retificação do despacho (extrato) n.º 10564/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2015
TEXTO
Declaração de retificação n.º 902/2015
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2015, o despacho (extrato) n.º 10564/2015, a p. 27394, retifica-se que onde se lê «n.os 1 e 3 do Código de Procedimento Administrativo» deve ler-se «n.os 1 e 3 do artigo 42.º do Código de Procedimento Administrativo».
5 de outubro de 2015. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Diogo.
208996853