Declaração de Retificação n.º 911/2023, de 4 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 911/2023

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2023, o Despacho n.º 2705/2023, que designa o coordenador do Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra, procede-se à sua republicação.

22 de novembro de 2023. - O Presidente do IPC, Doutor Jorge Manuel dos Santos Conde.

«Despacho

1 - Nos termos da alínea b) do artigo 5.º do Regulamento Interno dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra, aprovado pelo Despacho n.º 2309/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 22 de fevereiro de 2022, alterado pelo Despacho n.º 12128/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 17 de outubro de 2022, e pelo Despacho n.º 2102/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2023, atribuo ao pró-presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Prof. António Manuel de Brito Paulino, a coordenação do Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra.

2 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra, e de acordo com o previsto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no pró-presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Prof. António Manuel de Brito Paulino, a competência para praticar os seguintes atos relativamente aos trabalhadores afetos ao Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra:

a) Autorização do gozo e acumulação de férias;

b) Justificação de faltas;

c) Autorização de deslocações em serviço na área urbana de Coimbra que não envolvam encargos.

2.1 - A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação, supervisão e revogação previstos na lei.

2.2 - Consideram-se ratificados os atos praticados pelo pró-presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Prof. António Manuel de Brito Paulino, no âmbito dos poderes agora delegados, até à publicação do presente despacho no Diário da República.

15 de fevereiro de 2023 - O Presidente do IPC, Doutor Jorge Manuel dos Santos Conde.»

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