Declaração de Retificação n.º 923/2023, de 11 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 923/2023

Foi detetada uma incorreção no ponto 2.8.2.1, «Incumprimento da UTE», do Parecer n.º 6/2023, de 31 de outubro, sobre a Conta Geral do Estado de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, parte D, de 31 de outubro de 2023, a p. 236, penúltimo parágrafo.

Assim, onde consta:

«Relativamente às 77 Instituições de Ensino Superior (IES) [...] apenas foi identificado um total de 3 M(euro) de fundos do OE fora do IGCP em situação de incumprimento, referentes designadamente à Universidade do Minho (2,7 M(euro)), ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo (212 m(euro)), à Universidade de Lisboa - Reitoria (124 m(euro)) e à Universidade dos Açores (13 m(euro)). Em contraditório, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, a Universidade de Lisboa - Reitoria e a Universidade dos Açores vieram [...]»

deve constar (eliminando-se as duas referências à Universidade dos Açores):

«Relativamente às 77 Instituições de Ensino Superior (IES) [...] apenas foi identificado um total de 3 M(euro) de fundos do OE fora do IGCP em situação de incumprimento, referentes designadamente à Universidade do Minho (2,7 M(euro)), ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo (212 m(euro)) e à Universidade de Lisboa - Reitoria (124 m(euro)). Em contraditório, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo e a Universidade de Lisboa - Reitoria vieram [...]».

13 de novembro de 2023. - A Juíza Conselheira do Tribunal de Contas, Ana Leal Furtado.

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