Declaração de Retificação n.º 924/2022, de 4 de novembro

Declaração de Retificação n.º 924/2022

Nos termos do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que a Declaração (extrato) n.º 122/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, omitiu, por lapso, a publicação da planta das parcelas, pelo que se vem agora suprir-se essa omissão mediante a sua publicação. A presente declaração de retificação tem efeito retroativo à data da publicação da referida Declaração (extrato) n.º 122/2022, não prejudicando os efeitos jurídicos da mesma.

28 de outubro de 2022. - A Subdiretora-Geral, Ana Domingos.

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