Declaração de Retificação n.º 928/2024/2, de 5 de novembro

Declaração de Retificação n.º 928/2024/2

Ricardo Miguel Nunes Franco, presidente da Câmara Municipal de Machico, torna público que por ter sido o Aviso n.º 22311/2024/2, de 8 de outubro de 2024, publicado, por lapso, incompleto, procede-se à sua retificação nos seguintes termos:

Ricardo Miguel Nunes Franco, Presidente da Câmara Municipal de Machico, torna público que a Assembleia Municipal de Machico, em sessão ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2024, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, de acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Regulamento da Taxa Turística do Concelho de Machico, que se encontra disponível para consulta no sítio da internet do Município de Machico, em https://www.cm-machico.pt/, entrando em vigor no dia 1 de novembro de 2024.

23 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Machico, Ricardo Miguel Nunes Franco.

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