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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 939/2016, de 23 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 10249/2016, de 16 de agosto, das Finanças e Cultura, que excetua as fundações tuteladas pelo Ministro da Cultura do agravamento das reduções das transferências, previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2016
TEXTO
Declaração de retificação n.º 939/2016
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo Despacho n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o Despacho n.º 10249/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2016, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
No ponto 2, onde se lê:
«a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) Fundação Museu do Douro: 30 %;
e) Fundação Dr. Ricardo do Espírito Santo Silva: 30 %;
f) Fundação Centro Cultural de Belém: 20 %.»
deve ler-se:
«a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) Fundação Museu do Douro: 30 %;
f) Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva: 30 %;
g) Fundação Centro Cultural de Belém: 20 %.»
16 de setembro de 2016. - A Secretária-Geral, em regime de suplência, Catarina Romão Gonçalves.
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