Declaração de Retificação n.º 94/2026/2, de 5 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 94/2026/2

Retifica a Diretiva n.º 12-A/2025, de 30 de dezembro, que aprova a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade, respeitantes ao ano de 2026 e ajustamentos dos anos 2024 e 2025

Para os devidos efeitos, declara-se que a Diretiva n.º 12-A/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, Suplemento, n.º 250, de 30 de dezembro de 2025, e que aprova a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade, respeitantes ao ano de 2026 e ajustamentos dos anos 2024 e 2025, cujo original se encontra arquivado na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), saiu com as seguintes inexatidões, que assim se retificam:

No quadro ix do anexo i, referente à desagregação das transferências da central da Tapada do Outeiro por períodos temporais e regime remuneratório, onde se lê:

Expandir

deve ler-se:

Expandir

27 de janeiro de 2026. - O Conselho de Administração: Pedro Verdelho, presidente - Ricardo Loureiro, vogal - Isabel Apolinário, vogal.

319959611