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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 945/2026/2
Por ter saído com inexatidão o sumário do Aviso (extrato) n.º 25359/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2026, procede-se à retificação do mesmo, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Discussão pública da proposta de delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) de Inguias e da operação de reabilitação.»
deve ler-se:
«Discussão pública da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Inguias e da Operação de Reabilitação Urbana (ORU), através de instrumento próprio, sob a forma de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU).»
15 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Luís Beites Soares.
320057868
