Declaração de Retificação n.º 964/2026/2, de 6 de novembro

Declaração de Retificação n.º 964/2026/2

Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 23 de setembro de 2026, o Despacho n.º 11679/2026, que procede à delegação e subdelegação de competências nos vogais do conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP (DE-SNS, IP), procede-se à retificação do ato, nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão atual:

1 - Onde se lê, no ponto 6 do despacho referido:

«6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de maio de 2026, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados ao abrigo das competências ora delegadas e subdelegadas.»

deve ler-se:

«6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2025, considerando-se ratificados os atos que, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, tenham sido entretanto praticados pelos vogais do conselho de gestão da DE-SNS, IP, nos termos do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.»

2 - A presente declaração de retificação produz efeitos a partir da data de produção de efeitos do despacho ora retificado.

30 de outubro de 2026. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, I. P., Álvaro Fernando Santos Almeida.

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