Declaração de Retificação n.º 966/2026/2, de 6 de novembro

Declaração de Retificação n.º 966/2026/2

Para os devidos efeitos, declara-se que o Aviso (extrato) n.º 24413/2026/2, referente à abertura do procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (quatro postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - arquiteto) - referência n.º 13/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 2 de outubro de 2026, saiu com inexatidões no preâmbulo que, mediante a presente declaração, se retificam:

Onde se lê:

«Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (doravante designada LTFP), conjugado com o disposto nos n.^os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho datado de 04 de setembro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de quatro postos de trabalho que se encontram vagos no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Técnico Superior, para o exercício de funções na Divisão de Gestão Urbanística, na Divisão de Planeamento Urbanístico e na Unidade Técnica de Áreas de Génese Ilegal, as quais se encontram dependentes do Departamento de Ordenamento do Território e Urbanismo.»

deve ler-se:

«Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (doravante designada LTFP), conjugado com o disposto nos n.^os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho datado de 4 de setembro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de quatro postos de trabalho que se encontram vagos no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de técnico superior, para o exercício de funções na Divisão de Gestão Urbanística, na Divisão de Planeamento e Estratégia Urbanística e na Unidade Técnica das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, as quais se encontram dependentes do Departamento de Ordenamento do Território e Urbanismo.»

16 de outubro de 2026. - O Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, José Henrique Peralta Polido.

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