Declaração n.º 1/2019, de 7 de janeiro

Declaração n.º 1/2019

Dr. João Paulo da Cunha Rendeiro Chumbinho, Juiz de Paz do Julgado de Paz de Lisboa, renovada a sua nomeação como Juiz de Paz, agora por mais cinco anos, a contar do termo do precedente prazo de nomeação, conforme requereu, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º e o n.º 3 a) do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, nas redações da Lei n.º 54/2013, de 31.07. Sem necessidade de nova posse, visto que continua colocado no mesmo julgado de paz.

Deliberação do Conselho dos Julgados de Paz de 14 de dezembro de 2018.

17 de dezembro de 2018. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, Juiz Conselheiro.

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