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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 104/95, de 18 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido alterada a designação da alínea c) da rubrica de classificação económica 04.02.01 do Departamento do Ensino Superior (cap. 01 - div. 07 - subdiv. 01)
TEXTO
Declaração n.º 104/95
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, e de acordo com o n.º 2 do artigo 2.º do mesmo diploma, se publica a seguinte alteração da designação da alínea c) da rubrica de classificação económica 04.02.01 do orçamento do ano de 1995 do Departamento do Ensino Superior (cap. 01 - div. 07 - subdiv. 01), conforme despacho de 20 de Fevereiro de 1995:
De «Ensino superior particular e cooperativo - Actividades desportivas e culturais» para «Apoio a actividades desportivas e culturais dos estabelecimentos do ensino superior».
11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 6 de Julho de 1995. - O Director, Daniel Ventura.