Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 109/92, de 2 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De terem sido autorizadas alterações orçamentais em vários orçamentos no montante de 12900000 contos
TEXTO
Declaração n.º 109/92
Com fundamento no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 62/92, de 21 de Abril, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos abaixo designados e autorizadas por despachos do Ministro das Finanças:
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 29 de Setembro de 1992. - A Directora, Maria Helena Tavares Lopes Pereira.