Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 113/91, de 22 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 14590 contos
TEXTO
Declaração n.º 113/91
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações ao Orçamento do Estado para 1991, autorizadas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
12. - DELEGACAO DA DIRECCAO GERAL DA CONTABILIDADE PUBLICA, Em 30.07.91 - O DIRECTOR, (João Gertrudes Robalo)