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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 116/91, de 22 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17394 contos
TEXTO
Declaração n.º 116/91
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas autorizadas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, referentes ao ano de 1991:
Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais, incluídas na presente declaração, constam os despachos ministeriais para a sua materialização
7. - DELEGACAO DA DIRECCAO GERAL DA CONTABILIDADE PUBLICA, em 1991.07.24 - O DIRECTOR, Manuel Gonçalves