Declaração n.º 12/2011, de 3 de novembro

Declaração n.º 12/2011

Designação dos membros do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz

Para os devidos efeitos se declara que foram designados membros do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz, constituído nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, os seguintes cidadãos:

Juiz conselheiro jubilado Jaime Octávio Cardona Ferreira, designado pelo Presidente da Assembleia da República, que preside.

Deputada Maria Paula da Graça Cardoso, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Deputado Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Deputada Teresa Maria de Moura Anjinho Tomás Ruivo, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Popular.

Dr.ª Maria Odete dos Santos, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Dr.ª Noémia Anacleto, em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Dr. Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes.

Dr.ª Maria João Rato da Cunha Bessa de Carvalho Dias da Silva, em representação do Ministério da Justiça.

Prof. Doutor Eduardo Augusto Vera-Cruz Pinto, em representação do Conselho Superior da Magistratura.

Juiz conselheiro João Albino Rainho Ataíde das Neves, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Assembleia da República, 28 de Outubro de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.